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GUIA DE TURISMO EM RIVERA

 

 

RIVERA FRONTEIRA ENTRE SANTANA DO LIVRAMENTO RS BRASIL E O URUGUAI POR DUONE LATINO

 

Rivera com a cidade vizinha de Santana do Livramento, no extremo sul do estado do Rio Grande do Sul, no Brasil, constitui uma curiosa conurbação binacional, denominada Fronteira da Paz, com aproximadamente 190.000 habitantes, que vivem de forma harmoniosa e integrada. A população das duas cidades falam um idioma conhecido por portunhol riverense. Porém, há na região pessoas que falam um bilinguismo, ou a mistura de idiomas, denominada portunhol.

LocalizaçãoA cidade se encontra no norte do Uruguai, aproximadamente distante 500 km da capital Montevidéu. A cidade se comunica com o restante do país pelas rotas nacionais 5 e 27.

 

HistóriaA cidade foi fundada em 1862, com o nome de Pueblo Ceballos em memória do vice-rei espanhol Pedro de Ceballos. Mas com o decreto nacional que determinava a criação da cidade, teve seu nome mudado em 1867 para homenagear o general Fructuoso Rivera.
Os primeiros moradores do município foram imigrantes espanhóis, italianos, portugueses e alguns brasileiros que viviam em Santana do Livramento, já lado brasileiro da fronteira.

 

GUIA DE COMPRAS PARA RIVERA

1. Qual o limite de isenção para compra de produtos estrangeiros, trazidos como bagagens acompanhada?
A cota, ou o limite de isenção, é de U$$ 300,00 (trezentos dólares) por pessoa, seja adulto ou criança.

 

2. Existem limites quantitativos para os produtos trazidos como bagagem?
A partir de 1º de outubro de 2010, o viajante deverá respeitar as seguintes quantidades máximas:
I - 12(doze) litros de bebidas alcoólicas(no total);
II - 10(dez) maços de cigarro(no total),contendo cada um 20(vinte)vunidades;
III - 25(vinte e cinco) unidades de charrutos ou cigarrilhas (no total);
IV - 250(duzentos e cinquenta) gramas de fumo (no total);
V - 20(vinte) unidades (no total), desde que não haja mais que 10(dez) unidades idênticas, para os bens não relacionados nos itens I a IV e que possuam valor unitário inferior a U$$ 5,00 (cinco dólares) 
VI - 10(dez) unidades (no total), desde que não haja mais do que 3(três) unidades idênticas, para bens não relacionados nos itens I e V (ou seja, bens de valor igual ou superior a U$$ 5,00, não discriminados acima).
Respeitadas as quantidades supracitadas, haverá incidência da tributação especial sobre bagagem se o valor total das compras superar o limite de isenção.

 

3. Um casal, para adquir um único produto de valor superior a U$$ 300,00 sem pagar imposto, pode somar suas cotas?
Não. O limite de isenção é individual e intransferível, não podendo ser somado, nem mesmo para casais ou pais e filhos.

 

4. O que o turista não pode trazer do exterior, como bagagem?
São excluídos do tratamento tributário de bagagem:

 

bens cuja quantidade, natureza ou variedade configure importação com fim comercial ou industrial;
cigarros e bebidas de fabricação brasileira, destinados a venda exclusivamente no exterior;
bebidas alcoólicas, fumo e seus sucedânes manufaturados, quando se tratar de viajante menor de 18 anos ;
veículos automotores em geral, motocicletas, motonetas, bicicletas com motor, motores para enbarcação, motos aquáticas e similares, casas rodantes, aeronaves e enbarcações de todo tipo, bem como suas partes e peças (inclusive pneus).

 

5. Com exceção dos produtos listados no item 3, o viajante pode trazer o que quiser?
Não. Existem produtos que para serem trazidos como bagagem, necessitam de manifestação prévia de órgão competente. São exemplos: animais, plantas, sementes, alimentos, armas e munições(inclusive armas de pressão), medicamentos, produtos agropecuários, réplicas e simulacros de armas de fogo, bem como brinquedos que possam ser confundidos com armas de fogo.
Esses bens, quando encontramos sem comprovação de sua regular introdução no País, estão sujeitos à apreensão, independente de valor.

 

6. Qual a periodicidade para utilização do limite de isenção?
O direito à isensão para trazer produtos estrangeiros como bagagem só pode ser exercido uma vez a cada intervalo de um mês.

 

7. Qual a tributação da bagagem?

 

Os bens de uso e consumo pessoal, e livros, folhetos e periódicos são isentos de tributos;
As unidades excedentes aos limites quantitativos, serão armazenadas para despacho comum de importação;
Os bens em quantidades que não excedam aos limites quantitativos serão tributados a uma alíquota única de 50% aplicada sobre o valor global que exceda o limite estabelecido para a via de transporte - U$$300,00 para via terrestre, fluvial ou lacustre;
O viajante deverá preencher a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) e apresentá-la à fiscalização, que calculará o tributo devido. O desembaraço da mercadoria somente se dará com a comprovação do recolhimento do imposto de Importação correspndente.
8. Máquinas fotográficas, relógios de pulso, telefones celulares, etc, podem ser considerados compatíveis com as circustâncias da viagem no caso de viajante que pemaneça no exterior apenas um dia?
Não, nessas circunstâncias, muito comuns nas fronteiras terrestres, quando viajantes dirigem-se ao exterior exclusivamente para efetuar compras, apenas são considerados compatíveis com as circunstâncias da viagem, para efeito de enquadramento como bem de uso ou consumo pessoal, o vestuário e o material de higiene e toucador necessários ao uso do viajante durante o período.

 

9. Como é calculado o imposto sobre os produtos adquiridos fora do País?
A alíquota do Imposto de Importação para bagagem acompanhada é de 50% sobre o valor que ultrapassa o limite de isenção.Por exemplo:
Valor dos produtos:U$$ 400,00
Isenção: -U$$ 300,00 
Valor tributável: U$$ 100,00 
Valor do imposto: U$$ 100,00 x 50% = U$$ 50,00
O valor do imposto em dólares é convertido em reais, observando a cotação do dólar informada diáriamente pelo Banco Central.
O pagamento do valor calculado deverá ser efetuado na rede arrecadadora, mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), e será exigida autenticação do recolhimento.

 

10. Em que momento e local o viajante deve apresentar suas compras à Receita Federal?
A legislação estabelece que os produtos estrangeiros adquiridos no exterior devem ser apresentados à Receita Federal no momento de entrada no País.
Em Santana do livramento, o local para apresentação desses produtos é na Inspetoria da Receita Federal de Santana do Livramento-IRFSLV(Av. João Belchior Goulart nº15, ao lado do Parque Internacional).

 

11. Os viajantes podem declarar suas compras nos postos de fiscalização instalados nas rodovias brasileiras, como o existem junto ao posto da Polícia Rodoviária Federal, na saída de Santana do Livramento, em vez de ser efetuada na IRFSLV?
Não. A declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) só poderá ser efetuada na IRFSLV.

 

12. De que forma a Receita Federal confere o valor dos produtos estrangeiros trazidos para o Brasil como bagagem?
Pelo exame de das características dos produtos e pela nota fiscal ou fatura de compra . Além disso, a Receita Federal possui listas de preços de produtos estrangeiros, que servem de referência para a valoração. Caso o valor declarado em nota fiscal ou fatura seja inferior ao dessas listas, a Receita Federal desconsidera a nota fiscal ou fatura, para fins de cálculo do imposto e de fiscalização.

 

13. Os bens encotrados em posse de viajante fora dos limites da zona primária, sem documentação comprobatória de importação regular, e cujo o valor global ultrapasse os limites de isenção serão todos apreendidos?
Sim. Caso sejam encontrados em posse do viajante, fora da zona primária(área alfandegada dos pontos de fronteira de entrada do viajante), bens cujo valor globlal supere os limites de isenção, estes serão todos apreendidos.

 

Para maiores informações acesse o site: www.receita.fazenda.gov.br

 

 

 

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